A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) garante aos jovens e adolescentes direitos como carteira assinada, salário mínimo proporcional à sua jornada de trabalho, 13º, férias, FGTS. Além disso, os jovens aprendem noções básicas sobre o exercício de sua profissão e recebem conhecimento prático e teórico das entidades formadoras.
No entanto, todo o programa aprendiz está ameaçado pela Medida Provisória 1116 e pelo Decreto 11.061 no último dia 4 de maio de 2022 que visa mudar de forma drástica e irresponsável todas as diretrizes deste programa.
